Aprovada “Lei Aldir Blanc”, que destina R$ 3,6 bilhões da União a trabalhadores da Cultura de todo o país
26 DE MAIO DE 2020, 17H21
Aprovada “Lei Aldir Blanc”, que destina R$ 3,6 bilhões da União a trabalhadores da Cultura de todo o país
A relatoria do projeto reuniu de maneira coletiva centenas de artistas, produtores e empreendedores do setor cultural de todo o país, das mais diversas áreas, por meio de audiências virtuais
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (26), a Lei de Emergência Cultural, batizada pela sua relatora, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), como a “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao compositor morto este mês em decorrência da Covid-19. A lei prevê a destinação de R$ 3,6 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, na aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o período de isolamento decorrente da pandemia do novo coronavírus.
A relatoria do projeto reuniu de maneira coletiva centenas de artistas, produtores e empreendedores do setor cultural de todo o país, das mais diversas áreas, por meio de audiências virtuais.
O líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), fez acordo de sanção com a relatoria, o que garante a aprovação pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-SP). O projeto agora segue para o Senado e a expectativa é que seja aprovado rapidamente.
O projeto prorroga por um ano a aplicação de recursos oriundos do Poder Executivo para atividades culturais já aprovadas. Também concede moratória de débitos tributários com a União por seis meses a pequenas empresas do setor cultural. Os débitos deverão ser pagos em 12 meses a partir do fim da moratória, com correção monetária.
A proposta prevê que os recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e de outros programas federais de apoio ao setor devem priorizar atividades que possam ser transmitidas pela internet. Para viabilizar as despesas, o projeto prevê uso de recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e de 3% da arrecadação das loterias federais.
Renda emergencial
O projeto garante uma renda emergencial de R$ 600, retroativo a 1º de maio para os trabalhadores informais do setor cultural com rendimentos médios comprovados de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020 de até três salários mínimos (por família). A proposta abrange artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte.
Para receber o benefício, o trabalhador precisa comprovar a realização de atividades culturais no período e a falta de outra de fonte de renda, incluídos benefícios como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício será pago em dobro para mães solteiras (R$1.200).
Espaços culturais
O texto prevê subsídios para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O valor destinado será definido pelo gestor local e pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês.
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